*PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais

Previsto pela NR 9 (Norma Regulamentadora Nº 9 – Portaria do MTE Nº 3214 de 08/06/78). Deve ser elaborado por todos os empregadores ou instituições que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT.

* PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Previsto pela NR 7 (Norma Regulamentadora Nº 7 – Portaria do MTE Nº 3214 de 08/06/78). Deve ser elaborado por todos os empregadores ou instituições que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT.

* LTCAT -Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

Conjunto de informações obtidas com as NR 15 (Operações Insalubres) e NR 16 (Operações Perigosas) – Portaria do MTE Nº 3214 de 08/06/78.

* PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

É um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil.